BLOG DO GALLO um semanário

“CU... CULT... CULTURA... QUEDÊ A CULTURA?”

SECRETARIA DE CULTURA... POR QUE NÃO A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA CULTURAL.

Caros colegas, depois de ler e ver o chororô, lamentações e até agressividade de alguns colegas ligados à política cultural de nossa cidade de Araguaina, coloco este pequeno texto como contribuição a discussão iniciada nas redes sociais e que tem causado certa polêmica.

Não quero aqui discutir se a ação do novo prefeito foi política, politiqueira, administrativa ou de gestão. A minha discussão é outra. Como vamos gerir a cultura de nossa cidade? e não QUEM vai gerir a cultura de nossa cidade. Aos desavisados e mais afoitos, aviso logo, sou a favor sim, do Willamas na Cultura, acho que é competente para tal e inclusive, merecedor.

E acredito também que vai estar a frente da GESTÃO cultural do Governo Ronaldo Dimas.   Porém, discordo da impetuosidade de alguns colegas em extravasarem sua emoção e “decepção” em apenas um dia de governo do novo prefeito. “É muito cedo amor, mal começastes...”

Acredito que vamos ter uma gestão cultural à altura de nosso município, independente de quem ocupe a pasta extinta. Pois, o que acabou foi apenas o cargo, o nome, Secretaria de Cultura, e isto é fácil de substituir, por Diretor de Cultura, Superintendente de Cultura, Gerencia de Cultura, ou qualquer outro nome. A cultura no sentido “strictu” não se acaba independente de qualquer prefeito que ocupe o cargo.

Fiz uma pequena pesquisa no Ministério da Cultura, e participei no ano passado dos Foruns de cultura e levo o resultado disto, como minha contribuição a este entendimento.

No material sobre o Sistema Nacional de Cultura, quando aparece a Secretaria de Cultura como órgão de coordenação, logo em seguida vem a expressão “ou órgão equivalente”. O que isso quer dizer?

O órgão de gestão da cultura nos Estados pode ter várias características: ser uma secretaria exclusiva; uma secretaria em conjunto com outras políticas setoriais; um setor subordinado a outra secretaria; um setor subordinado diretamente ao governador(prefeito); ou uma fundação pública, subordinada a outra Secretaria ou diretamente ao prefeito.

 Em vários Estados, a cultura é parte de uma secretaria maior, responsável também por setores como educação, turismo, lazer e esporte. Em geral, quando a cultura está junto com a educação, ela é considerada de forma marginal, mesmo porque a educação tem muito mais recursos (vinculados constitucionalmente) e exigências legais que naturalmente acabam absorvendo o gestor.

Por outro lado, quando vinculada ao turismo, ao esporte e ao lazer, a cultura costuma ocupar lugar de destaque, embora geralmente continua dispondo de poucos recursos. Do ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura,

O SNC – Sistema Nacional de Cultura tem a pretensão de que  Estados e municípios tenham um órgão específico para a cultura, que é um sinal evidente de que a administração valoriza e dá importância ao setor. Nesse caso, o órgão específico é a Secretaria de Cultura e o equivalente é a Fundação Pública de Cultura.

Especificamente em Araguaina, temos uma lei sancionada no final de 2011, pelo prefeito Felix VAluar, que institui novamente o Conselho Municipal de Cultura, para que este ficasse responsável pela elaboração das diretrizes culturais em nossa cidade é a lei municipal, LEI  Nº  2772,  De  20  DE  DEZEMBRO  DE  2011, DISPÕE  SOBRE  A  REESTRUTURAÇÃO  DO  CONSELHO MUNICIPAL  DE  POLITICAS  CULTURAIS  DE  ARAGUAÍNA.

Que em seu artigo 5º estabelece a sua competência:

... Art.  5º  -  Ao  Conselho  Municipal  de  Políticas  Culturais  de  Araguaína  compete:  

X-  emitir  parecer  sobre  assuntos  e  questões  de  natureza  cultural  que  lhes  sejam  submetidos  pela  Secretaria  Municipal  de  Cultura  ou  solicitados  por  instituições  culturais  devidamente  reconhecidas;    

 XI  -  apreciar  e  aprovar  as  diretrizes  do  Fundo  Municipal  de  Cultura;    

 XII  -  propor,  analisar,  discutir  e  acompanhar  a  execução  do  Plano  Municipal  de  Cultura;  

  XIII  -  submeter  à  apreciação  da  Secretaria  Municipal  de  Cultura,  para  possível  homologação,  os  atos  e  resoluções  que  fixem  doutrina  ou  norma  de  ordem  geral.   (...) 

Este conselho deveria ser público e transparente, porém muitos poucos conhecem quem são estas pessoas. Eles são responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Cultura e das políticas culturais do município.

Acredito na solução, através de um ato de gestão e de engajamento da classe artística na criação de uma Fundação Pública, com o apoio da nova administração, para gerir a cultura política em nossa cidade.  

No Brasil, a gestão pública da cultura pode ser feita através de órgãos da administração direta(secretaria) ou da administração indireta(Fundação). Qual a diferença entre um órgão público  e uma fundação? De que forma a atuação pode ser mais eficaz para  a implantação de  políticas culturais?

1 - Primeiramente vamos as vantagens e desvantagens de se ter uma Secretaria Municipal de Cultura

Uma Secretaria é um órgão autônomo, que está localizado na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados ao seus chefes, ao prefeito no caso..

Estes órgãos têm ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Entretanto, os atos por eles praticados são imputados à entidade estatal a que pertencem por isso, não podem celebrar contrato, cabendo fazê-lo a pessoa jurídica por intermédio dos agentes que a compõe.

O excesso de burocracia a que estes órgãos estão submissos é uma das dificuldades encontradas pela gestão cultural. Como a cultura em geral exige ações rápidas, os procedimentos legais necessários para a implantação de políticas culturais tornam-se empecilhos para o desempenho das áreas.

As ações realizadas por órgãos da administração direta  ficam sujeitos às mudanças políticas da esfera governamental, padecendo de fragilidade em sua  continuidade, a cada mudança nos principais escalões de governo. É o que se observa agora.

Para a maioria dos políticos no Brasil, Cultura é desperdício de dinheiro público.

2. Segundo, as vantagens e desvantagens de se criar uma fundação Pública Cultural.

As fundações públicas são pessoas jurídicas instituídas e mantidas pelo Poder Público para prestar atividades não lucrativas de interesse coletivo.

A fundação pública, mais comum para a gestão cultural, é “uma espécie de autarquia, também chamada de autarquia fundacional, com regime jurídico, administrativo e econômico e todas as prerrogativas e sujeições que lhes são  próprias.

Como uma espécie do gênero autarquia, possui orçamento próprio, funcionários concursados, autonomia financeira dentro do seu orçamento, procedimentos próprios de licitação e está submetida a controle pelo tribunal de contas.

Desta forma, uma fundação possui ampla autonomia para buscar parcerias e recursos de terceiros no sentido de viabilizar a implantação de ações na esfera da cultura. Diferente dos órgãos públicos, que não podem selar contratos, as fundações  pode gerar receitas próprias. A fundação pode obter outras rendas, além dos recursos do orçamento municipal, através da cobrança de ingressos, concessão de exploração comercial de espaços de suas instalações, doações, parcerias com a iniciativa privada e venda de publicações, cartões ou outros produtos. Essas receitas adicionais podem ser integralmente aplicadas nas atividades da entidade.

A fundação cultural, a meu ver, tende a se apresentar com maior visibilidade junto à população, pois fica diferenciada da prefeitura e assume uma identidade própria. A implantação de uma política cultural mais democrática e participativa encontra terreno fértil na estrutura da fundação.

Pode-se criar mecanismos que incentivem a participação da população na esfera de decisão:  O envolvimento da sociedade local em torno da fundação pode ser ampliado através de comissões temáticas (patrimônio histórico, formação artística,  demandas específicas de regiões, etc.) reunindo envolvidos com os temas em questão e assumindo um caráter dinamizador das atividades da fundação. Logicamente, para assumir este papel é necessário que a entidade lhes ofereça a infra-estrutura necessária.

E aqui é onde entra o papel do prefeito, Se a classe artística inteirar-se do assunto, e o prefeito Ronaldo Dimas, tiver interesse que esta entidade seja criada, nós poderemos resolver de vez boa parte da problemática cultural de nossa cidade, que é criar efetivamente políticas publicas de cultura; e não ficar dependendo de passes de mágicas, de decretos, de troca de secretários, disputas partidárias e paixões pessoais.

Vamos em frente contem comigo para aprimorarmos esse debate, pois quem se julga responsável por ter elegido um prefeito, ou ajudado a eleger, não pode fugir da luta agora. E se teve forças para fazê-lo. Tem que usar este poder de mobilização e esta força para alavancar e eleger a cultura de nosso município.

EDSON GALLO. Advogado, Professor e Presidente da ACALANTO – Academia de Letras de Araguaina e Norte Tocantinense.