“CU...
CULT... CULTURA... QUEDÊ A CULTURA?”
SECRETARIA DE
CULTURA... POR QUE NÃO A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA CULTURAL.
Caros colegas, depois
de ler e ver o chororô, lamentações e até agressividade de alguns colegas
ligados à política cultural de nossa cidade de Araguaina, coloco este pequeno
texto como contribuição a discussão iniciada nas redes sociais e que tem causado
certa polêmica.
Não quero aqui
discutir se a ação do novo prefeito foi política, politiqueira, administrativa
ou de gestão. A minha discussão é outra. Como vamos gerir a cultura de nossa cidade?
e não QUEM vai gerir a cultura de nossa cidade. Aos desavisados e mais afoitos,
aviso logo, sou a favor sim, do Willamas na Cultura, acho que é competente para
tal e inclusive, merecedor.
E acredito também que
vai estar a frente da GESTÃO cultural do Governo Ronaldo Dimas. Porém, discordo da impetuosidade de alguns
colegas em extravasarem sua emoção e “decepção” em apenas um dia de governo do
novo prefeito. “É muito cedo amor, mal começastes...”
Acredito que vamos
ter uma gestão cultural à altura de nosso município, independente de quem ocupe
a pasta extinta. Pois, o que acabou foi apenas o cargo, o nome, Secretaria de
Cultura, e isto é fácil de substituir, por Diretor de Cultura, Superintendente
de Cultura, Gerencia de Cultura, ou qualquer outro nome. A cultura no sentido “strictu” não se acaba independente de
qualquer prefeito que ocupe o cargo.
Fiz uma pequena
pesquisa no Ministério da Cultura, e participei no ano passado dos Foruns de
cultura e levo o resultado disto, como minha contribuição a este entendimento.
No material sobre o Sistema
Nacional de Cultura, quando aparece a Secretaria de Cultura como órgão de
coordenação, logo em seguida vem a expressão “ou órgão equivalente”. O que isso
quer dizer?
O órgão de gestão da
cultura nos Estados pode ter várias características: ser uma secretaria
exclusiva; uma secretaria em conjunto com outras políticas setoriais; um setor
subordinado a outra secretaria; um setor subordinado diretamente ao governador(prefeito);
ou uma fundação pública, subordinada a outra Secretaria ou diretamente ao prefeito.
Em vários Estados, a cultura é parte de uma
secretaria maior, responsável também por setores como educação, turismo, lazer
e esporte. Em geral, quando a cultura está junto com a educação, ela é
considerada de forma marginal, mesmo porque a educação tem muito mais recursos
(vinculados constitucionalmente) e exigências legais que naturalmente acabam
absorvendo o gestor.
Por outro lado,
quando vinculada ao turismo, ao esporte e ao lazer, a cultura costuma ocupar
lugar de destaque, embora geralmente continua dispondo de poucos recursos. Do
ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura,
O SNC – Sistema Nacional
de Cultura tem a pretensão de que Estados e municípios tenham um órgão
específico para a cultura, que é um sinal evidente de que a administração
valoriza e dá importância ao setor. Nesse caso, o órgão específico é a
Secretaria de Cultura e o equivalente é a Fundação Pública de Cultura.
Especificamente em Araguaina,
temos uma lei sancionada no final de 2011, pelo prefeito Felix VAluar, que
institui novamente o Conselho Municipal de Cultura, para que este ficasse
responsável pela elaboração das diretrizes culturais em nossa cidade é a lei
municipal, LEI Nº 2772, De
20 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE
A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLITICAS CULTURAIS DE ARAGUAÍNA.
Que em
seu artigo 5º estabelece a sua competência:
... Art.
5º - Ao Conselho Municipal de
Políticas Culturais de Araguaína compete:
X-
emitir parecer sobre assuntos e questões
de natureza cultural que lhes sejam submetidos
pela Secretaria Municipal de Cultura ou
solicitados por instituições culturais devidamente
reconhecidas;
XI - apreciar e aprovar as
diretrizes do Fundo Municipal de Cultura;
XII - propor, analisar, discutir
e acompanhar a execução do Plano
Municipal de Cultura;
XIII - submeter à apreciação
da Secretaria Municipal de Cultura, para
possível homologação, os atos e resoluções
que fixem doutrina ou norma de ordem
geral. (...)
Este
conselho deveria ser público e transparente, porém muitos poucos conhecem quem
são estas pessoas. Eles são responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de
Cultura e das políticas culturais do município.
Acredito na
solução, através de um ato de gestão e de engajamento da classe artística na
criação de uma Fundação Pública, com o apoio da nova administração, para gerir
a cultura política em nossa cidade.
No Brasil, a gestão
pública da cultura pode ser feita através de órgãos da administração direta(secretaria)
ou da administração indireta(Fundação). Qual a diferença entre um órgão público
e uma fundação? De que forma a atuação
pode ser mais eficaz para a implantação
de políticas culturais?
1
- Primeiramente vamos as vantagens e desvantagens de se ter uma Secretaria
Municipal de Cultura
Uma Secretaria é um
órgão autônomo, que está localizado na cúpula da Administração, imediatamente
abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados ao seus chefes, ao
prefeito no caso..
Estes órgãos têm
ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, caracterizando-se como
órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e
controle das atividades que constituem sua área de competência. Entretanto, os
atos por eles praticados são imputados à entidade estatal a que pertencem por
isso, não podem celebrar contrato,
cabendo fazê-lo a pessoa jurídica por intermédio dos agentes que a compõe.
O excesso de
burocracia a que estes órgãos estão submissos é uma das dificuldades encontradas
pela gestão cultural. Como a cultura em geral exige ações rápidas, os procedimentos
legais necessários para a implantação de políticas culturais tornam-se empecilhos
para o desempenho das áreas.
As ações realizadas
por órgãos da administração direta ficam
sujeitos às mudanças políticas da esfera governamental, padecendo de
fragilidade em sua continuidade, a cada mudança
nos principais escalões de governo. É o que se observa agora.
Para a maioria dos
políticos no Brasil, Cultura é desperdício de dinheiro público.
2.
Segundo, as vantagens e desvantagens de se criar uma fundação Pública Cultural.
As
fundações públicas são pessoas
jurídicas instituídas e mantidas pelo Poder Público para prestar atividades não
lucrativas de interesse coletivo.
A fundação pública,
mais comum para a gestão cultural, é “uma espécie de autarquia, também chamada
de autarquia fundacional, com regime jurídico, administrativo e econômico e
todas as prerrogativas e sujeições que lhes são
próprias.
Como uma espécie do
gênero autarquia, possui orçamento próprio, funcionários concursados, autonomia
financeira dentro do seu orçamento, procedimentos próprios de licitação e está
submetida a controle pelo tribunal de contas.
Desta forma, uma
fundação possui ampla autonomia para buscar parcerias e recursos de terceiros
no sentido de viabilizar a implantação de ações na esfera da cultura. Diferente
dos órgãos públicos, que não podem selar contratos, as fundações pode gerar receitas próprias. A fundação pode
obter outras rendas, além dos recursos do orçamento municipal, através da
cobrança de ingressos, concessão de exploração comercial de espaços de suas
instalações, doações, parcerias com a iniciativa privada e venda de
publicações, cartões ou outros produtos. Essas receitas adicionais podem ser
integralmente aplicadas nas atividades da entidade.
A fundação cultural,
a meu ver, tende a se apresentar com maior visibilidade junto à população, pois
fica diferenciada da prefeitura e assume uma identidade própria. A implantação
de uma política cultural mais democrática e participativa encontra terreno
fértil na estrutura da fundação.
Pode-se criar
mecanismos que incentivem a participação da população na esfera de
decisão: O envolvimento da sociedade
local em torno da fundação pode ser ampliado através de comissões temáticas
(patrimônio histórico, formação artística,
demandas específicas de regiões, etc.) reunindo envolvidos com os temas
em questão e assumindo um caráter dinamizador das atividades da fundação.
Logicamente, para assumir este papel é necessário que a entidade lhes ofereça a
infra-estrutura necessária.
E aqui é onde entra o
papel do prefeito, Se a classe artística inteirar-se do assunto, e o prefeito
Ronaldo Dimas, tiver interesse que esta entidade seja criada, nós poderemos
resolver de vez boa parte da problemática cultural de nossa cidade, que é criar
efetivamente políticas publicas de cultura; e não ficar dependendo de passes de
mágicas, de decretos, de troca de secretários, disputas partidárias e paixões pessoais.
Vamos em frente
contem comigo para aprimorarmos esse debate, pois quem se julga responsável por
ter elegido um prefeito, ou ajudado a eleger, não pode fugir da luta agora. E se
teve forças para fazê-lo. Tem que usar este poder de mobilização e esta força
para alavancar e eleger a cultura de nosso município.
EDSON
GALLO. Advogado,
Professor e Presidente da ACALANTO – Academia de Letras de Araguaina e Norte
Tocantinense.
